O Direito da Infância e Juventude é o ramo do Direito que trata, dentre outras questões, do cumprimento do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um documento que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes do nosso país, dentro de um âmbito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição de 1988.
